A Receita Federal realizará, no dia 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa faz parte de um projeto piloto voltado a contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante o ano-calendário de 2024, mas que não estavam obrigados a apresentar a declaração do IRPF 2025.
Pela primeira vez, a Receita utilizará as informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo a restituição dos valores pagos a maior sem necessidade de envio da declaração pelo contribuinte.
Segundo o órgão, a expectativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões neste lote especial.
Como funcionará a restituição automática
O projeto, chamado de restituição automática — ou "cashback" pela Receita Federal — utiliza dados já informados por fontes pagadoras, instituições financeiras e demais declarações acessórias para identificar contribuintes que possuem direito à restituição, mesmo sem estarem obrigados a declarar o Imposto de Renda.
As declarações simplificadas começaram a ser geradas gradualmente em 15 de junho e o processamento poderá ocorrer ao longo das próximas semanas, considerando o elevado número de contribuintes contemplados.
Caso sejam identificados valores de Imposto de Renda retidos indevidamente, a própria Receita preparará a declaração necessária para viabilizar o pagamento.
Consulta estará disponível a partir de 8 de julho
Os contribuintes poderão verificar se foram incluídos no projeto piloto a partir do dia 8 de julho, por meio do ambiente Meu Imposto de Renda (MIR), disponível:
O pagamento ocorrerá exclusivamente por meio de conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF.
O valor da restituição será limitado a R$ 1 mil por contribuinte neste lote especial.
Quem pode receber a restituição automática?
A iniciativa contempla apenas contribuintes que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:
A Receita Federal esclarece que nem todos os contribuintes dispensados da declaração serão contemplados nesta fase piloto, já que o processamento depende da disponibilidade e consistência das informações fiscais.
Lote especial é diferente do calendário regular de restituições
A Receita também destaca que esse pagamento não faz parte do cronograma tradicional de restituições do Imposto de Renda 2026.
O calendário dos lotes regulares permanece inalterado:
Lote Data de pagamento
1º lote 29 de maio
2º lote 30 de junho
Lote especial (restituição automática) 15 de julho
3º lote regular 31 de julho
4º lote regular 31 de agosto
A consulta ao segundo lote regular foi aberta em 23 de junho.
Receita alerta para golpes
Com o lançamento do projeto piloto, a Receita Federal reforçou o alerta para tentativas de fraude envolvendo a restituição do Imposto de Renda.
O órgão informa que não realiza contatos por e-mail, SMS, telefone, aplicativos de mensagens ou redes sociais para solicitar confirmação de dados bancários, pagamentos ou qualquer procedimento relacionado à restituição.
Todo o processo ocorre de forma automática e gratuita, sendo a consulta realizada exclusivamente pelos canais oficiais da Receita Federal.
Projeto pode ampliar automatização do Imposto de Renda
A restituição automática integra as iniciativas da Receita Federal para ampliar a digitalização dos serviços prestados aos contribuintes e reduzir a necessidade de envio de declarações quando as informações já estiverem disponíveis nos sistemas do Fisco.
Caso o projeto piloto apresente os resultados esperados, a expectativa é que modelos semelhantes sejam adotados em futuras campanhas do Imposto de Renda, ampliando a automatização do processo e reduzindo a burocracia para milhões de contribuintes.
Fonte: Contábeis
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